O que e CSOSN

O que é CSOSN

O CSOSN, ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional, é uma numeração criada para atender as operações das empresas optantes pelo Simples Nacional na emissão da NF-e, identificando qual o tipo de operação que está sendo realizada e registrada naquele documento.

CSOSN, CST e CFOP

A determinação para o uso do CSOSN ou CST é o CRT (Código de Regime Tributário): o CSOSN é usado pelos emitentes com CRT=1 (Simples Nacional) e, desde a NT 2024.001, também com CRT=4 (Simples Nacional - MEI). No caso das empresas que não são optantes do Simples, a tabela utilizada é a da CST (Código de Situação Tributária), que pode ser encontrada nesse link.

O preenchimento da CSOSN não elimina a necessidade de conhecer a CFOP. Eles são códigos independentes e que definem:

• O CFOP define a operação do documento fiscal, ou seja, o que está acontecendo que foi coberto pelo documento.
• O CST e o CSOSN definem a tributação da operação fiscal, ou seja, quais as regras tributárias que estão sendo utilizadas naquela atividade.

Lista de operações CSOSN

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

Neste, o optante do SN efetuará destaque na NF-e da tributação relativa à Alíquota de Crédito ao qual ele pertence.

Exemplo:

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Neste, o optante do SN não efetuará destaque na NF-e da tributação relativa à Alíquota de Crédito ao qual ele pertence.

Exemplo:

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Exemplo:

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Exemplo:

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Exemplo:

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Exemplo:

900 - Outros

Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

Neste caso podem se encaixar operações com Redução da Base de Cálculo, e para este caso estão estipuladas as tags:

• Percentual de Redução da Base de Cálculo
• Percentual de Redução da Base de Cálculo da Substituição Tributária

Exemplos práticos

Exemplo 1

Uma empresa que não ultrapasse a receita bruta de R$ 360.000,00 no período de 12 meses anteriores à apuração. (Obs.: o escritório contábil que passará a informação da apuração.)

CSOSN=103

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida.

Exemplo 2

Uma empresa que permite o aproveitamento de crédito. Estas têm a informação abaixo, descrita no campo Dados Adicionais.

"PERMITE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ ...... CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ......%, NOS TERMOS DO ART 23 DA LC 123"

CSOSN=101

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor.

Caso tenha produtos com substituição tributária, então para os itens de substituição a CSOSN será 500.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Exemplo 3 - O mais utilizado

Para as empresas que constam no campo Dados Adicionais a informação "Não gera crédito de ICMS."

CSOSN=102

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Exemplo 4

Uma nota de simples remessa ou remessa para conserto.

CSOSN=400

400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

• Caso CST=060 → CSOSN=500
• Caso CST=040 ou CST=050 → CSOSN=300
• Caso CST=041 → CSOSN=400

CST do lucro presumido/real e o seu equivalente CSOSN

Novidades: MEI (CRT=4) e Reforma Tributária

• MEI com CRT=4: a Nota Técnica 2024.001 criou o código de regime tributário "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI" (em produção desde setembro de 2024). Para esse emitente, a NF-e (modelo 55) aceita somente os CSOSN 102, 300, 400 e 900, e a NFC-e (modelo 65) somente os CSOSN 102 e 300 (rejeição 782 - CSOSN inválido para emitente MEI), regra em produção desde 01/04/2025. A mesma NT também limita os CFOP que o MEI pode usar.
• Reforma Tributária do Consumo: a NT 2025.002 incluiu na NF-e os campos do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (LC 214/2025). Para os optantes pelo Simples Nacional, a NT 2026.005 (publicada em outubro de 2026, com produção prevista para 16/11/2026) cria novos campos, como tpRegimeIBSCBS (regime de apuração do IBS/CBS) e cAtivSN (código de atividade do Simples Nacional por item). Essas notas tratam do IBS e da CBS; o CSOSN continua sendo informado nos grupos de ICMS do Simples Nacional (ICMSSN).

Fontes

• Portal Nacional da NF-e - Nota Técnica 2024.001 v1.20 - CRT=4 (MEI) e Denegação.
• Portal Nacional da NF-e - Nota Técnica 2025.002 - Reforma Tributária do Consumo (RTC) e Nota Técnica 2026.005 - Simples Nacional. Versões vigentes na página de Notas Técnicas.
• Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação.
• Planalto - Lei Complementar 123/2006 (art. 18, § 20, e art. 23) e Lei Complementar 155/2016 (novos Anexos, a partir de 01/01/2018).

Leia também

nfecsosntributaçãonota fiscalnotas fiscaisnotas fiscais eletrônicas