NFE Como Resolver o 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte
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NFE · Fevereiro de 2021
NFE Como Resolver o 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte
Em alguns Estados, ao transmitir uma NFe, poderá ocorrer a seguinte mensagem de erro da SEFAZ: Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. Veja por que ela acontece e como resolver no cadastro do cliente.
Por que o erro ocorre
Este erro ocorre por causa da Identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.
Estados que não permitem Contribuinte Isento
Os Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE e SP. A lista foi atualizada conforme a regra de validação da NT 2015.003 (v1.94) e do MOC 7.0, que incluem também PA e SE. A rejeição é obrigatória nas operações interestaduais (idDest=2) e pode ser aplicada, a critério da UF, também nas operações internas (idDest=1).
Quando a regra não se aplica
A regra não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (vICMSST) ou informação do ICMS-ST retido anteriormente (vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e, nas NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016 e nas operações isentas (CST=40 ou CSOSN=103), imunes ou não tributadas (CST=41, CSOSN=300 ou CSOSN=400).
Exemplo
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizado em GO (Goiás) e com sua identificação de IE como Contribuinte Isento. Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
Como resolver
Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas na identificação como Contribuinte do ICMS deve ser informada a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é mais bem representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir exemplo de XML corrigido onde o Destinatário foi informado como "Não contribuinte".
Exemplo de XML rejeitado e corrigido
Situação hipotética: emitente de outro Estado (operação interestadual, <idDest>2</idDest> no grupo ide) vende para um cliente de Goiânia (GO) cadastrado como Contribuinte Isento. O grupo do destinatário (dest) no leiaute 4.00 da NF-e fica assim e gera a rejeição 805:
<dest>
<CNPJ>11222333000181</CNPJ>
<xNome>CLIENTE EXEMPLO LTDA</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA EXEMPLO</xLgr>
<nro>100</nro>
<xBairro>CENTRO</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>GOIANIA</xMun>
<UF>GO</UF>
<CEP>74000000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<!-- 2 = Contribuinte Isento: não aceito pela SEFAZ GO -->
<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
XML corrigido
O destinatário passa a ser informado como "9 - Não Contribuinte", sem a tag IE. Se o cliente for contribuinte do ICMS, use <indIEDest>1</indIEDest> e informe obrigatoriamente a tag <IE> logo depois.
Com indIEDest=9, a operação deve ser indicada como venda a consumidor final (indFinal=1), senão ocorre a rejeição 696. Em operação interestadual com não contribuinte, o emitente que não for optante do Simples Nacional (CRT=1) nem MEI (CRT=4) também precisa informar o grupo de ICMS para a UF de destino (DIFAL), senão ocorre a rejeição 694. O CNPJ, o endereço e o CEP acima são fictícios.
Como corrigir no sistema
Localize o cadastro do cliente. Acesse Cadastro › Pessoas › Clientes e selecione o cliente (clicando na lupa).
Altere a identificação da IE. Na aba "Dados do Cliente" altere o campo "Identificação da IE do destinatário", conforme a tela mostrada no início do artigo.
Reenvie a NF-e. Alterada a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.
Reenvio da NF-e após a correção da IE do destinatário.
Esse tutorial explica como resolver o erro "A conexão subjacente estava fechada ou não é possível criar um canal seguro de SSL/TLS" no momento da transmissão da NF-e.
Treinamento Completo Sobre como Parametrizar Regras de Tributação, instalar Certificados Digitais e Configurar o sistema para transmissão de documentos fiscais NF-e e NFC-e.
