Quando
for transmitida uma NFE poderá ocorrer o erro 600 - CSOSN incompatível na
operação com Não Contribuinte
Como Resolver:
Deve-se, sempre que a Tributação ocorrer por Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS, utilizar os Códigos de Situação da Operação previstos na regra de validação da Sefaz, que são:
- 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Alterar a tributação dos itens da nota seguindo estas
etapas:
- Caso a NFe estiver com status FINALIZADO, volte ele para o status PENDENTE.
- Abra a NFe no status PENDENTE, e passe o mouse sobre a lista dos itens da
Nota Fiscal.
- Clique com o botão direito do mouse para abrir o menu de edição, e clique na
opção "Alterar Tributação"
- Será exibido a tela "ALTERAR A TRIBUTAÇÃO DO ITEM".
- Selecione todos os itens ou então marque os itens desejados e, com o botão do
mouse, selecione a opção "Alterar Selecionados"
Altere a tributação cadastrada com o CSOSN 102,103,400 ou 500
Finalize a NFe e tente novamente.
Detalhes Técnicos sobre o erro
Este erro ocorre porque o Destinatário da NFe (Campo: dest /
indIEDest) foi identificado como " 9 - Não Contribuinte do
ICMS" e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (Campo:
CSOSN) diferente de " 102 - Tributação SN sem permissão de crédito",
" 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta",
" 400 - Não tributada pelo Simples Nacional" ou " 500 - ICMS
cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação",
será retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não
Contribuinte".
Exceções a regas:
- A regra não se aplica quando a NF-e acobertar uma Operação de Importação, onde o Tipo de Operação da NF-e (Campo: ide / tpNF - ID: B11) igual à "0 - Entrada" e o Identificador de Destino da Operação como "3 - Operação com exterior";
- A regra não se aplica em produção para NF-es com data de emissão anterior a 01/01/2016.
Exemplo: Foi emitida uma NF-e para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS e sobre Tributação do Regime Simples Nacional com CSOSN igual a " 900 - Outros". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte".
Como Resolver
Deve-se, sempre que a Tributação ocorrer por Simples Nacional, com Destinatário
Não Contribuinte do ICMS, utilizar os Códigos de Situação da Operação
previstos na regra de validação da Sefaz, que são:
- 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
O exemplo mostrado é um caso hipotético. Será informado na rejeição o item que
apresenta o problema e que precisa ser corrigido. Em caso de dúvidas sobre
qual Código de Tributação escolher, deve-se entrar em contato com um Consultor
Fiscal ou departamento da empresa responsável para averiguação ou orientação
sobre essa escolha. Corrigido o CSOSN, basta reenviar a NF-e para
processamento.
Referência
- Nota Técnica 2015/003 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=
- See more at: http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-600-csosn-incompat%C3%ADvel-na-opera%C3%A7%C3%A...
