Tabela de Classificação do Consumo da Reforma Tributária

Tabela de Classificação do Consumo da Reforma Tributária

A classificação tributária na Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional 132/2023) está sendo baseada em novas tabelas, principalmente a que substitui a forma de tributação atual.

Você deve buscar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

🔍 Onde Buscar a Tabela Oficial

A fonte oficial e principal para buscar a tabela de classificação tributária dos novos tributos (IBS e CBS) é o Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

1) - Acesse o site do Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)
2) - Na aba "Documentos", procure pela opção "Diversos".

3) - Localize os documentos que possuem o título "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS". As alterações mais recentes estarão em primeiro lugar.

4) - Clique no link e faça o download do documento.

Essa tabela é crucial, pois contém os novos códigos chamados de cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que serão obrigatórios nas NF-e/NFC-e para identificar o tratamento tributário específico (alíquota cheia, reduzida, isenção, etc.) de cada item ou serviço.

Importante: Toda nova publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS será atualizada periodicamente pela equipe do sistema Gransoft.

Qual é a Nova Classificação?

A Reforma Tributária exige a criação de uma nova classificação para identificar o tratamento tributário dos bens e serviços, substituindo a forma como NCM e a Lista de Serviços (LC 116/2003) eram usados para determinar a incidência de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.

O sistema de classificação será composto por dois elementos principais, que ajudarão a estruturar a tabela:
CNAP: Classificação Nacional de Atividades e Produtos. É uma classificação que irá abranger tanto bens quanto serviços e será a principal referência para as alíquotas.
NCM/NBS: Nomenclatura Comum do Mercosul (para bens) e Nomenclatura Brasileira de Serviços (para serviços). Serão utilizadas como referência para o preenchimento da NF-e, mas o tratamento tributário de alíquotas será atrelado principalmente ao CNAP.

A tabela oficial com os códigos cClassTrib é a que faz a ponte entre o produto/serviço e o tratamento tributário (alíquota) sob o IBS e a CBS.